Processo 181971/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 14:30
Autuado em 27/03/2013 14:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5299/2013 da Segunda Câmara, de 12/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2013 Acórdão   5299/ 2013 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
27/11/2013 Acórdão   5299/ 2013 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE
Gestor atual FÁBIO LUIS CIBINELLO
Gestor das Contas FÁBIO LUIS CIBINELLO
Interessado AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
11/09/2013 17:08 Petição de outra natureza
15/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 4910/13 - DP
14/08/2013 14:18 Petição de outra natureza
12/08/2013 11:42 AR do ofício OCN - 4911/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4910/ 2013   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4911/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2013 787 Acórdão nº 5299/2013
22/11/2013 773 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 27/11/2013
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 1853/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1575/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6728/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2014 18:05 DP  
23/01/2014 14:17 DEX Informação nº 284/2014 -
06/12/2013 12:21 S2C Acórdão nº 5299/2013 -
06/12/2013 12:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 64/2014 -
15/10/2013 12:46 GCNB  
10/10/2013 13:15 SMPjTC Parecer nº 16127/2013 - desaprovação Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
12/09/2013 12:29 DCM Instrução nº 3869/2013 - Ementa: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/08/2013 10:45 DP  
20/08/2013 13:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1835/2013 -
20/08/2013 13:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1853/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Informação nº 17097/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 4910/2013 -
29/07/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 4911/2013 -
24/07/2013 08:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1555/2013 -
24/07/2013 08:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1575/2013 -
31/03/2013 07:50 DCM Instrução nº 2958/2013 - Ementa: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 18:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6728/2013 -

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